Jorge Viana alerta para risco à soberania com leilão de satélite

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Em audiência pública Telebras e Aeronáutica, senador questiona venda. “Esse governo só tem 3,4% de apoio do povo brasileiro”, destaca, lembrando que medida ameaça universalização da internet de banda larga 

O senador Jorge Viana (PT-AC) voltou a mostrar apreensão com a possiblidade de violação da soberania nacional ante à decisão do governo Temer de leiloar o uso do único satélite brasileiro 100% nacional. Nesta quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou audiência pública para tratar do aluguel de 57% da capacidade do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O leilão dos serviços será realizado no dia 17 de outubro.

“Esse governo não tem autoridade, não tem legitimidade para vender o patrimônio nacional”, questionou Jorge Viana. “Botaram uma banquinha lá no Palácio do Planalto e todo dia anunciam vender uma parte do Brasil”. Segundo o senador, a história é quem vai julgar Michel Temer. “O único satélite que o Brasil tem é esse. Há 50 satélites fazendo o monitoramento do solo brasileiro. O único sobre o qual o Brasil tem controle é esse. E eu vou me calar?”, discursou, da tribuna do Senado.

Viana diz ter esperança que o Ministério Público Federal possa suspender a venda de parte do satélite. “Não é uma questão de quem é a favor de privatizar ou de quem é a favor de estatizar. Longe disso! Não entro nessa armadilha”, disse. “O que nós estamos tratando aqui é de algo estratégico para o país”.

O comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Rossato, disse na audiência pública que o aluguel do satélite, operado pela Telebrás e pelas Forças Armadas, preserva o controle das comunicações estratégicas do setor de defesa. Pelo edital previsto pelo governo, as empresas vencedoras do leilão arrematarão dois blocos da banda KA por cinco anos, podendo renová-los por mais cinco anos. “Nós estamos atrasados no programa de satélites, nós não temos um balcão de satélites para estar vendendo. Só temos um, que atende uma pequena parte da necessidade das Forças Armadas”, comentou Viana.

INTERNET

O parlamentar acreano lembrou que o satélite foi criado pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de prover cobertura de 100% do território brasileiro para massificar o acesso à internet no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga. Mas também inclui outros dois objetivos: prover meio seguro e soberano para as comunicações estratégicas do governo e de defesa; e garantir tecnologias críticas para o Brasil, com transferência de tecnologia.

“Há serviços que, se não tiverem a presença e a ação do Estado, do governo, a população nunca vai ter”, comentou o senador. Ele levantou a hipótese de que no século 21, a guerra cibernética é uma realidade e o Brasil não pode correr riscos, mostrando-se vulnerável a ataques, inclusive no controle do seu espaço aéreo. “Precisamos assegurar o controle de monitoramento do espaço aéreo nacional para aviação”, advertiu o parlamentar.

Viana se mostrou preocupado com a decisão do governo Temer de vender o uso do satélite, tendo em vista a necessidade de o país garantir o acesso amplo e internet de qualidade em 5.570 municípios. “Botando parte desse satélite na mão da iniciativa privada, esse programa não vai ser cumprido”, alertou o senador, que é relator da política nacional de banda larga do Senado Federal. “Não está sobrando espaço do satélite para ser alugado; está faltando. Ouvi isso do representante do Clube de Engenharia. Temos mais de dois mil municípios sem internet de qualidade”, ressaltou.

Ele rebateu as alegações de setores, que insistem na tese de que não se pode reestatizar as telecomunicações. “Não é para estatizar, não. Eu não caio nessas armadilhas, nesse discurso fácil. Eu estou falando de algo fundamental, estratégico. Ou não é estratégico levar para o município mais pobre da Amazônia a internet? Como é que nós vamos apresentar um programa com que todos deixem de ser analfabetos?”, questionou. “Como vamos fazer um programa para a saúde e para a educação nos tempos de internet das coisas, se não for investimento como fez, com muita dignidade e senso de brasilidade, o presidente Lula quando universalizou a energia elétrica para quase todo mundo neste país?”, lembrou.

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