Jorge Viana quer lei de transparência para juros

E-mail Imprimir PDF

Projeto do senador obriga instituições financeiras a divulgarem as taxas de juros, mensais e anuais, dos cartões de crédito, em suas páginas na internet

O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto de lei que obriga as instituições financeiras a divulgarem amplamente, em seus endereços eletrônicos na internet, as taxas de juros máxima, média e mínima – anuais e mensais – dos cartões de crédito. O objetivo do projeto é proteger o consumidor brasileiro e dar mais transparência aos juros cobrados no país – dos mais altos do mundo. Viana diz que a medida pode evitar futuros endividamentos dos brasileiros, caso haja informação clara e objetiva sobre as taxas dos juros.

O parlamentar considera inapropriada a taxa de juros cobrada pelas administradoras de cartão de crédito no Brasil. Ele compara a situação do país com outras nações vizinhas. Enquanto a média nacional das taxas de juros para quem não pode pagar ou decide parcelar a fatura chega a 494% ao ano, em países vizinhos a taxa é muito menor. “No Peru e na Argentina é de 43% e no México gira em torno de 23%”, aponta. 

“O brasileiro médio, que usa o cartão, pode vir a perder o controle de suas despesas e não pagar o valor integral da fatura”, pondera. “Nesse caso, o consumidor terá que pagar taxas de juros absurdamente altas”. 

A expectativa é que o projeto seja aprovado rapidamente, tendo sido já encaminhado à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A proposta de lei tramita na comissão em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado na comissão, não seguirá para o plenário do Senado.

Viana justifica o projeto, lembrando que há muitos fatores que explicam tais taxas de juros elevadas. Um deles é a dificuldade de comparar tarifas cobradas em diferentes cartões e em diferentes modalidades de crédito em cada cartão. “Propomos tornar obrigatória a divulgação pelas instituições financeiras das taxas de juros mínima, média e máxima cobradas nos cartões de crédito”, disse. “As informações sobre as taxas de juros deverão ser disponibilizadas no endereço da instituição financeira na internet e devem estar segmentadas nas diferentes linhas de crédito oferecidas”.

101017

 

Mais Notícias

Solidário com prefeito, Jorge Viana critica ambiente de intolerância

  Da tribuna do Senado, parlamentar lamenta ação espetaculosa e constrangimento desnecessário ...

Nota do Senador Jorge Viana

Sobre a operação deflagrada nesta segunda-feira por órgãos de controle, quero reiterar minha inteira...

Jorge Viana: “Não dá para conviver com a pobreza numa das mais ricas regiões do mundo que é Amazônia

O senador Jorge Viana (PT) esteve no Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, nesta quinta, 26, e p...

“Amazônia está trazendo foco para agenda verde ambiental”, diz Jorge Viana

O senador do Acre, Jorge Viana, esteve presente na Câmara de Meio Ambiente do 16° Fórum de Governado...

Jorge Viana defende mais recursos e investimentos em Ciência e Tecnologia

Para senador, investimentos no setor de pesquisas e inovações são fundamentais para crescimento de u...

Jorge Viana condena cortes no Orçamento do meio ambiente

  Senador alerta para riscos na fiscalização ambiental por conta dos cortes na proposta orçame...

Jorge Viana destaca potencial do bambu para o Acre

Senador saúda entrada do Brasil em organização multilateral que incentiva exploração econômica da es...

Jorge Viana anuncia R$ 14,7 milhões em emendas para o Acre

Senador ligou para 22 administradores comunicando a alocação de recursos no Orçamento de 2018. “É mi...

Comissão sobre Mudanças Climáticas vai promover evento na COP 23, em Bonn

Jorge Viana confirma audiência, em 15 de novembro, durante Conferências das Partes, na Alemanha, par...

Jorge Viana quer lei de transparência para juros

Projeto do senador obriga instituições financeiras a divulgarem as taxas de juros, mensais e anuais,...