Jorge Viana condena cortes no Orçamento do meio ambiente

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Senador alerta para riscos na fiscalização ambiental por conta dos cortes na proposta orçamentária do governo para 2018 e diz que medida terá repercussão negativa na COP 23, em Bonn, na Alemanha

O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou o governo Michel Temer pelos cortes orçamentários destinados ao Ministério do Meio Ambiente em 2018. “Cortar recursos do meio ambiente, que são diretamente vinculados ao combate ao desmatamento e a implementação do Acordo do Clima, vai sair caro”, lamentou. Viana citou estudo da ONG WWF e do Contas Abertas para mostrar um corte de R$ 500 milhões no orçamento. Mais de 50% da redução dos recursos atingem as áreas de controle e fiscalização ambiental. As críticas foram feitas durante audiência pública da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional

Viana se disse preocupado com a repercussão internacional das medidas durante a realização da 23ª Conferência de Clima da ONU, que começa em Bonn, na Alemanha, entre 6 e 17 de novembro. “O que acontece ou deixa de acontecer no Ministério do Meio Ambiente tem uma repercussão interna muito grande, mas também tem uma repercussão muito forte fora do Brasil”, lembrou.

Para o parlamentar, os cortes atrapalharão o cumprimento da meta brasileira de reduzir  em 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com indicativo de cortar 43% até 2030. Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso, Viana disse ainda que a redução orçamentária também terá impactos no combate ao desmatamento e na busca de um modelo econômico sustentável.

O chefe do departamento para a Sustentabilidade Ambiental do Ministério das Relações Exteriores, Reinaldo José de Almeida Salgado, disse durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 24 de outubro, que o objetivo da COP 23 é discutir os processos de regulamentação do Acordo de Paris. As negociações desta etapa devem se concluir até 2018 e, por isso, é preciso sair da conferencia com texto de trabalho estabelecido.

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 e estabelece o compromisso, assinado por 165 nações, para manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2 °C e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C. O secretário de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero, disse na audiência pública que a temperatura atual já está 1°C acima do normal. “Resta pouca margem. As ações precisam ser ambiciosas e efetivas, se nós quisermos cumprir o Acordo de Paris. Dificilmente haverá condições de atingirmos o objetivo de 1,5°C”, disse.

A agenda legislativa brasileira para o cumprimento do Acordo de Paris será debatida durante a COP 23, em evento organizado pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, em parceria com as comissões de Meio Ambiente do Senado e da Câmara. Segundo Viana, é primeira vez que o Brasil promove uma atividade deste tipo na conferência. O evento acontece no dia 15 de novembro, às 17h.

 

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