Jorge Viana relata projeto que amplia licença-maternidade e permite compartilhamento com o pai

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Senador também apresentou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) relatório favorável ao Projeto de Lei que permite uso do FGTS para o pagamento de pensão alimentícia 


O senador Jorge Viana apresentou na manhã desta quarta-feira (21) dois relatórios na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O primeiro deles é o que amplia o período de licença-maternidade de 120 para 180 dias, sendo que esses 60 dias adicionais poderão ser compartilhados com o cônjuge ou companheiro.

O outro projeto de lei relatado pelo parlamentar com voto favorável é o que permite que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado também para o pagamento de pensão alimentícia, quando o trabalhador não tiver outro recurso financeiro disponível.

Sobre a licença-maternidade ampliada e compartilhada, Jorge Viana defende que cabe aos pais, em conjunto, decidir quem está mais apto, nos primeiros meses de vida do bebê, a ficar afastado de seu posto de trabalho, a fim de ministrar os cuidados necessários ao bem-estar da criança, e quem, no mesmo período, está em melhores condições de permanecer trabalhando.

Atualmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 120 dias de licença-maternidade e cinco dias de licença-paternidade.

Já a proposta que trata do uso do FGTS para pensão alimentícia, segundo Jorge Viana tem como objetivo ajudar os responsáveis pelo pagamento do auxílio que estiverem desempregados ou passando por instabilidade financeira. Segundo dados do IBGE, existem mais de 13 milhões de desempregados no país.

??A maior parte dos processos nas varas de família hoje é relativa a pagamento de pensão alimentícia. Na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em 2016, 80% dos processos no Núcleo da Família eram de ações de alimentos. Em Minas Gerais, o percentual alcançava 90%?, reforçou o senador.

 

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