Rio+20 e o Código Florestal

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delfimNetto

Aparentemente, o primeiro a sugerir que o aumento da concentração de dióxido de carbono (o famoso CO2) poderia ser responsável pelo aumento da temperatura terrestre, foi o químico sueco Svante Arrthenius num artigo publicado em 1896. Nos últimos 116 anos sua hipótese tem sido discutida e escrutinizada de todas as formas, sem que se tenha chegado a uma conclusão definitiva. Há, também, sérias dúvidas sobre a origem do aquecimento: se produto da evolução natural do sistema físico cíclico que controla a Terra ou se produto da atividade humana (efeito antropogênico).
A discussão escapou da área "científica", onde tudo se resolve pela procura de "evidências controladas que podem ser repetidas", para o campo da "ideologia", estimulada por suas consequências sobre a atividade privada que procura a "maximização do lucro". Da mesma forma que a indústria de cigarros induz a construção de evidências "científicas" que seu produto não é um fator estimulador do câncer no pulmão, ou pelo menos, que "há dúvida razoável" sobre essa causalidade, setores altamente geradores de CO2 (energia a carvão ou petróleo), que produzem externalidade negativa cuja correção exige uma intervenção da sociedade através de um estado regulador forte, tentam criar, pelo menos, controvérsias.
No nível das conversas diplomáticas, a ONU estimulou a conferência sobre o clima em Estocolmo em 1972, que tem sido regularmente repetida em cada década 1982 (Nairóbi); 1992 (Rio); 2002 (Joanesburgo, Rio+10) e 2012 (Rio+20). Em 1997 nada menos do que 160 nações aderiram ao Protocolo de Kyoto, rapidamente desmoralizado por críticas de toda natureza.

Resultados práticos de reuniões sobre clima são pífios
Os resultados práticos de tais reuniões têm sido pífios. Entre 1880 e 2010 a temperatura média da Terra revelou grande variação, mas a sua tendência tem sido a de crescimento. Aumentou em torno de 0,0042 grau centígrado ao ano entre 1880 e 1980 e acelerou-se para nada menos do que 0,0135 entre 1980 e 2010. Nos últimos 130 anos o aquecimento da Terra foi de quase 1%, mas é difícil discernir se devido aos movimentos "naturais" ou do efeito antropogênico. Se considerarmos o pequeno espaço de tempo decorrido, é muito provável que o grosso do efeito seja mesmo derivado do aumento da atividade industrial do homem.
Isso impõe uma grande responsabilidade à Rio+20, da qual se deve esperar compromissos firmes para a mudança "verde" na produção de combustíveis e no esforço recobrado em tecnologias que reduzem a quantidade de energia por unidade de PIB. Apenas para dar um exemplo, a China, que desde 2006 é a maior poluidora internacional (é muito rica em carvão), consome 2,5 vezes a energia por unidade de PIB com relação à média mundial e 4,5 vezes a consumida pelos países da OCDE. Apesar de todo seu esforço antipoluidor, sendo a maior consumidora de energia por unidade do PIB, sendo o aumento de sua energia produzida pelo carvão e tendo a maior taxa de crescimento do PIB, é pouco provável que mesmo com um esforço gigantesco ela venha a contribuir significativamente para o objetivo de 2050. O mesmo acontece com os EUA.
A situação é ainda mais complicada quando consideramos que 16 cientistas publicaram no início deste ano um manifesto sob o título "Não há necessidade de pânico sobre o aquecimento global" ("The Wall Street Journal", 26/1/2012) afirmando que não há "evidência incontroversa que esteja havendo um aquecimento global" e que "não há prova que o CO2 seja um poluente". Sugerem que podemos esperar mais 50 anos para ver como as coisas ficam! E como se faltasse "ruído", o ganhador do prêmio Nobel de Física, professor Ivar Giarver, democrata, apoiador de Obama, pediu desligamento, em setembro de 2011, da prestigiosa American Physical Society (APS), por não concordar com uma resolução onde ela afirmou o contrário do que está dito acima. Isso mostra o nível de paixão despertado por uma questão que deveria ser resolvida com fria objetividade apelando, pelo menos, para o princípio da precaução, diante das terríveis consequências do aumento do aquecimento terrestre se ele vier acontecer. Mais dramático, ainda, foi o recente reconhecimento do célebre catastrofista James Lovelock (o criador da hipótese Gaia: a Terra é um organismo vivo) que o clima contrariou, desde 2000, todas as suas previsões e que "é necessário mais estudos para entender o futuro do planeta".
O mesmo fenômeno, num nível diferente, explica a enorme disputa que cercou o Código Florestal aprovado no Congresso. Um discurso de surdos. O lado mais vocal supostamente apoiado numa "ciência" duvidosa defendeu interesses difusos e nem sempre honestos como os patrocinados por algumas ONGs. O outro, com mais poder político no Congresso defendeu, sem sutilezas, seus interesses econômicos concretos. O Código tem pouco a ver com o aquecimento global e a tentativa de misturá-lo com a Rio+20 não ajudará em nada. Ele tem tudo a ver com o uso inteligente de nossos recursos naturais para continuarmos a construir uma economia sustentável e economicamente eficiente, mas não tem nada a ver com a anistia sugerida a quem, deliberada e maliciosamente, infringiu a lei vigente.
O Brasil não fará má figura na Rio+20 devido aos seus esforços. Nela estará representado pela competente e pragmática ministra Izabella Teixeira, mas há sérias dúvidas sobre seus resultados.

*Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

 

Código Florestal chega ao Planalto

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A Casa Civil da Presidência da República recebeu ontem, por volta das 17h, o texto do novo Código Florestal aprovado no dia 25 de abril na Câmara dos Deputados. Agora, a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 25 de maio para se manifestar sobre o projeto, com ou sem vetos. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, havia avisado a líderes no Congresso que a presidente vetaria dispositivos considerados como facilitadores do desmatamento. Durante as discussões, a presidente havia sinalizado também disposição de vetar artigo que trata da recomposição de matas ciliares. Após esse prazo, o texto é sancionado automaticamente.

Durante todo o dia de ontem, o governo se mobilizou em reuniões na Casa Civil para negociar possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados. Os dois lados foram recebidos ontem pela ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Os ruralistas acreditavam estar representados pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro. Os ambientalistas foram representados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Além deste encontro, a presidente Dilma recebeu ontem de manhã a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Até o fechamento desta edição, a ministra Izabella estava reunida com a presidente Dilma Rousseff para discutir o assunto.

A ministra do Meio Ambiente disse não ter problema em pedir à presidente Dilma Rousseff que vete pontos do Código Florestal. "A posição da ministra é pelo veto. Não tenho nenhum problema em dizer isso", disse.

No mesmo dia da aprovação do Código na Câmara, os Senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentaram novo projeto de lei para restabelecer as áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal do substitutivo do Senado ao Código Florestal que foram retirados pela Câmara dos Deputados. A proposta retoma a obrigatoriedade de recomposição de florestas em todas as faixas de curso d"água.
Os Senadores querem pedir urgência para que a tramitação seja rápida, prevendo que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o texto da Câmara. Hoje deve ser realizada uma sessão conjunta entre várias comissões para debater o assunto.

Como a origem da proposição será no Senado, a nova proposta, se aprovada, seria enviada à Câmara e voltaria para os Senadores darem a palavra final, ao contrário do que foi feito no Código Florestal, quando a discussão começou na Câmara. "Com essa iniciativa vamos fugir dessa armadilha de começar as coisas pela Câmara e voltar para lá", disse Viana.

Com a mesma estratégia dos Senadores, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) da Câmara vai apresentar, nesta semana, um projeto de lei para modificar alguns artigos do projeto. A principal mudança será nas faixas das APPs. O projeto deve propor a criação de faixas de 5 metros de recomposição para rios até 5 metros de largura, 7,5 metros de reflorestamento para rios de 5 a 10 metros de largura e 15 metros de recomposição para rios acima de metros em propriedades até 15 ou 10 - ainda não foi definido - módulos fiscais. Para rios acima dessa largura e em grandes propriedades, o texto vai trazer de volta os percentuais do Senado, de 30 a 100 metros.

 

Veta em parte, Dilma

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É preciso que o Executivo derrube dispositivos do Código Florestal para restituir equilíbrio do texto modificado pela Câmara

Durante os inflamados debates sobre regras do novo Código Florestal, foi-se firmando, a duras penas, a ideia de que representantes do setor agrícola e militantes ambientais precisariam abdicar de parte de suas proposições.

Seria a única maneira de aprovar uma legislação que, não sendo a ideal para nenhum dos lados, se mostrasse equilibrada e realista.

O recuo não representaria renúncia a princípios, mas sua adequação ao possível, após exaustiva discussão no Congresso e em outras instâncias sociais -o que é, afinal, inerente à atividade política.

Imaginou-se, assim, que, a despeito dos antagonismos, surgiria um conjunto de normas capaz de dar ao país garantias de que atividade econômica e natureza poderiam conviver dentro de parâmetros rígidos, mas razoáveis.

Caminhou-se, de fato, nessa direção, mas interesses partidários e corporativos conspiraram para que o resultado ficasse desequilibrado e insatisfatório, o que serviu de combustível para um movimento em favor do veto presidencial.

Embora o "Veta, Dilma", que se propaga em campanhas em redes sociais e outros veículos, conte com o apoio entusiasmado da militância verde, a simpatia pela reivindicação extrapola esses setores.

Com efeito, a bancada ruralista da Câmara, sob o comando do PMDB, promoveu um retrocesso em relação ao texto aprovado no Senado, a título não apenas de defender seus interesses, mas de impingir uma demonstração de força à presidente Dilma Rousseff.

Não há dúvida de que algumas concessões haveriam de ser feitas a quem desmatou, até mesmo por não ser fácil identificar os que agiram legalmente, ou não.

O Senado liberou pequenos agricultores de recuperar áreas desmatadas até 2008, mas isso não bastou para a Câmara, que eliminou critérios para a recomposição de matas nas margens de rios com mais de 10 m de largura.

Os entendimentos previam que a suspensão de multas e autuações teria como contrapartida justamente a recomposição parcial das matas derrubadas. Os que estavam em situação irregular ganhariam cinco anos para fazê-lo. Depois disso, não teriam mais acesso a crédito oficial. Nada disso foi mantido.

Para recuperar o almejado equilíbrio, é preciso que a presidente vete ao menos o artigo 62, referente à recomposição das matas em margens de rios, substituindo-o, por meio de medida provisória, pelo que fora acordado no Senado.

 
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